FORNECIMENTO DE REMÉDIOS

FORNECIMENTO DE REMÉDIOS

 

 

Independente da disponibilidade ou da existência de listas, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) garante o fornecimento de qualquer remédio de uso necessário a indivíduos acima de 60 anos, por meio do SUS. 

Ainda que o medicamento esteja em falta ou não se encontre disponível para a população em geral, os idosos podem requerer o seu direito na Justiça. Para fazer o requerimento, é necessário obter uma certidão do SUS informando que aquele remédio não é fornecido ou encontra-se indisponível e, em seguida, procurar um advogado.

O benefício pode ser conferido no art. 15, §2º, do Estatuto do Idoso, e se insere na política de proteção integral À saúde do idoso.

 

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

................................................................

§ 2º Incube ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmene os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

 

Texto de Aldemiro Dantas - Temas Jurídicos.

 

Dra Simone Neves

Homeopata- Naturopata - Ortomolecular- Fisioterapeuta

Gerontóloga- Especialista em Geriatria e Gerontologia

Especialista em Nutriendocrinologia

Personal Coach & Professional Health Coach na Empresa Consult Saúde e Associados

Diretora Administrativa La Residence - Centro Residencial Geriátrico

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

POR QUE O IDOSO TEM QUE TER ROTINA DE ATIVIDADES DIÁRIAS?

December 2, 2016

1/1
Please reload

Posts Recentes

December 2, 2016

Please reload

Arquivo
Please reload

Procurar por tags
Please reload

Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square

INFORMAÇÕES

(21) 2572-1975
(21) 976222218 

Rua Ribeiro Guimarães, 338 - Tijuca

Rio de Janeiro - RJ

Centro Geriatrico La Residence